Anvisa anuncia novas regras para canetas emagrecedoras e intensifica fiscalização no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), um conjunto de medidas para reforçar o controle sanitário sobre medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. O plano tem como foco combater irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida por farmácias de manipulação.

Segundo a Anvisa, a quantidade de insumos importados tem sido incompatível com o mercado nacional. Apenas no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos desses insumos, volume suficiente para a produção estimada de até 25 milhões de doses. Em 2026, a agência realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e empresas importadoras, resultando na interdição de oito estabelecimentos por falhas técnicas e ausência de controle de qualidade.

O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que as medidas não têm caráter de restrição de mercado, mas visam coibir o uso irregular e garantir a segurança da população. “Esse é um desafio regulatório não só para o Brasil, mas também para outras agências internacionais, diante do aumento do consumo desses medicamentos e da manipulação associada”, disse.

A agência também aponta crescimento de relatos de eventos adversos e uso off label — quando o medicamento é utilizado fora das indicações aprovadas em bula —, especialmente para emagrecimento sem indicação clínica. Em fevereiro, a Anvisa já havia emitido alerta sobre risco de pancreatite associado ao uso dessas canetas.

Entre os principais riscos identificados estão a produção sem prescrição individualizada, falhas no processo de esterilização, deficiência no controle de qualidade e o uso de insumos sem comprovação de origem e composição. Também foram detectadas irregularidades como uso indevido de nomes comerciais e comercialização de produtos sem registro.

Desde janeiro, a agência publicou dez medidas de proibição envolvendo importação, comércio e uso de produtos irregulares com esses princípios ativos.

O plano de ação da Anvisa é estruturado em seis eixos. No campo regulatório, está prevista a revisão da Nota Técnica 200/2025, que orienta a importação e manipulação desses insumos, além da atualização da RDC 67/2007, que trata das boas práticas em farmácias de manipulação. Na área de fiscalização, haverá intensificação de inspeções e monitoramento de eventos adversos por meio do sistema VigiMed. Também estão previstas ações para reforçar o controle na importação e impedir a entrada de produtos irregulares no país.

O plano inclui ainda articulação com entidades médicas e agências internacionais, priorização da análise de registros — atualmente há 17 pedidos em andamento —, além de campanhas de orientação à população sobre os riscos do uso indiscriminado. A Anvisa também irá criar um grupo de trabalho interno para acompanhar e avaliar continuamente a efetividade das medidas adotadas.