Deputado Motta propõe zerar juros do FIES para contratos assinados até 2017

O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 4.591/2025, que prevê a isenção da taxa de juros real nos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) firmados até o segundo semestre de 2017.

A proposta busca corrigir uma disparidade em relação às regras vigentes desde 2018, quando o programa passou a operar sem cobrança de juros. Segundo o parlamentar, a medida pode beneficiar milhares de estudantes, reduzir a inadimplência — que hoje ultrapassa 60% dos contratos ativos — e trazer mais equilíbrio à gestão do fundo.

Com a isenção, os estudantes teriam mais facilidade para quitar dívidas e renegociar parcelas, enquanto o governo ganharia maior previsibilidade no orçamento destinado ao FIES.

“Eliminar os juros é garantir justiça e dignidade aos jovens, além de assegurar a sustentabilidade do programa e ampliar o acesso ao ensino superior”, destacou Motta.