Governo de SP abre adesão a novo Acordo Paulista para renegociação de dívidas

O Governo de São Paulo lançou nesta segunda-feira (8), na capital, mais uma etapa do Acordo Paulista, programa criado para facilitar a regularização de dívidas inscritas em dívida ativa. O edital, divulgado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e também multas aplicadas pelo Procon-SP.

Durante o evento de lançamento, o governador Tarcísio de Freitas destacou que a medida amplia as alternativas de conciliação fiscal e deve ajudar contribuintes a retomar a regularidade com o Estado. O programa permite condições especiais de negociação, como descontos e parcelamentos.

Segundo o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, o novo edital reforça a política de aproximação entre Estado e sociedade. Já o diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, ressaltou que a iniciativa contribui para desafogar a cobrança judicial e dar mais agilidade à resolução das pendências.

Com o novo Acordo Paulista, o governo paulista pretende consolidar o instrumento como um dos principais mecanismos de recuperação de créditos tributários e administrativos.