IPTU 2026 terá desconto de 5% para pagamento à vista em Rio Preto

A Secretaria da Fazenda publicou nesta sexta-feira (16) o decreto nº 20.443, que atualiza os valores das legislações municipais que têm como referência o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – e define o calendário de vencimento do IPTU 2026, do ISSQN fixo anual e das taxas de licença e funcionamento em Rio Preto.

De acordo com o decreto, em 2026 o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) será de R$ 83,81. Já a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) foi fixada em R$ 24,73.

O calendário de vencimento do ISSQN fixo anual e das taxas de licença e funcionamento ficou definido da seguinte forma:

• 1ª parcela em 15 de abril de 2026;

• 2ª parcela em 15 de junho de 2026;

• 3ª parcela em 15 de setembro de 2026;

• 4ª parcela em 15 de dezembro de 2026.

Para o IPTU 2026, o decreto estabelece pagamento em cota única ou parcelado. Quem optar pelo pagamento à vista, com vencimento em 16 de março de 2026, terá desconto de 5%. O parcelamento poderá ser feito em até dez vezes, com vencimentos nas seguintes datas:

• 1ª parcela: 16/03/2026

• 2ª parcela: 15/04/2026

• 3ª parcela: 15/05/2026

• 4ª parcela: 15/06/2026

• 5ª parcela: 15/07/2026

• 6ª parcela: 17/08/2026

• 7ª parcela: 15/09/2026

• 8ª parcela: 15/10/2026

• 9ª parcela: 16/11/2026

• 10ª parcela: 15/12/2026.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o IPTU 2026 ainda está em fase final de processamento. A previsão é que todas as informações detalhadas sejam divulgadas a partir da última semana de janeiro.