Ministério Público arquiva investigação sobre supostas irregularidades no Carnavirou 2026 em Rio Preto

O Ministério Público de São Paulo arquivou a investigação que apurava supostas irregularidades na realização do Carnavirou 2026, conhecido como Carnaval do Coronel, promovido no Recinto de Exposições de Rio Preto. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino, que concluiu não haver elementos concretos capazes de comprovar qualquer ilegalidade no processo.

A apuração teve origem em uma representação apresentada pelos vereadores João Paulo Rillo (PT), Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL) e Pedro Roberto Gomes (Republicanos). Os parlamentares questionavam o processo licitatório que definiu a empresa responsável pela exploração comercial do evento e apontavam possíveis indícios de favorecimento à vencedora do certame.

Entre os argumentos apresentados estava o fato de o edital não ter divulgado previamente as atrações artísticas do Carnavirou. Segundo os vereadores, isso poderia beneficiar a empresa vencedora caso ela tivesse acesso antecipado à programação e ao potencial de retorno financeiro obtido com a venda de camarotes, publicidade, alimentos e bebidas.

A representação também levantava suspeitas sobre uma possível proximidade entre representantes da empresa e agentes políticos locais, além de questionamentos sobre a capacidade econômica da vencedora para executar um evento de grande porte.

Durante a investigação, a Prefeitura de Rio Preto defendeu a legalidade do processo e informou que a licitação seguiu todas as regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. O município destacou ainda que o pregão adotou o critério de maior oferta e que a empresa vencedora apresentou proposta de R$ 130 mil, valor superior ao mínimo exigido pelo edital.

Após analisar documentos encaminhados pelos autores da representação, pela administração municipal e por outros órgãos consultados, o Ministério Público concluiu que não foram encontradas provas que sustentassem as suspeitas apresentadas.

Na decisão, Sérgio Clementino afirma que “não houve demonstração de que a empresa vencedora teve acesso privilegiado à programação artística nem evidências de interferência indevida no resultado da disputa”. O promotor também destacou que as alegações de favorecimento político e eventual conluio entre empresas permaneceram baseadas em interpretações, sem comprovação documental.

O Ministério Público ainda afastou questionamentos sobre os gastos públicos com o evento. Segundo a decisão, a realização de eventos culturais e a contratação de atrações artísticas integram a esfera de discricionariedade da administração pública, cabendo ao gestor definir prioridades dentro dos limites legais e orçamentários.

Para o órgão, não foram identificados indícios de ilegalidade, desvio de finalidade, lesão ao patrimônio público ou ato de improbidade administrativa. O Carnavirou 2026 teve investimento estimado em cerca de R$ 6 milhões e contou com shows de artistas como Ana Castela, Simone Mendes e Maiara & Maraísa.

Com isso, a Notícia de Fato foi arquivada. Os autores da representação ainda poderão apresentar recurso. Após o prazo recursal, o caso será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para análise do arquivamento.