Prefeito de Rio Preto propõe redução de 33% no ISS para hospitais, clínicas e laboratórios

O prefeito de São José do Rio Preto, coronel Fábio Candido, assinou na manhã desta sexta-feira (13) um projeto de lei que reduz em 33% a base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades da área da saúde, como serviços médicos, hospitais, clínicas e laboratórios.

A medida mantém a alíquota atual do imposto, mas reduz o valor sobre o qual ele é calculado, o que na prática diminui o valor pago pelos prestadores de serviço.

Pelo exemplo apresentado pela Prefeitura, se um serviço emitisse uma nota fiscal de R$ 1 mil, o valor do ISS pago atualmente seria R$ 30. Com a redução da base de cálculo, o imposto passará a ser R$ 20,10, já que o tributo será calculado sobre R$ 670.

A proposta foi construída após diálogo entre a Prefeitura, a Acirp (Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto), o Ciesp Noroeste Paulista e representantes do setor empresarial.

Incentivo ao setor da saúde

O objetivo da iniciativa é fortalecer a cadeia produtiva da saúde, um dos principais motores econômicos da cidade e que impacta diretamente cerca de 100 municípios da região, atendendo mais de 2 milhões de pessoas.

Segundo o prefeito coronel Fábio Candido, a decisão foi possível após a recuperação das finanças do município.

“Todos sabem que ao assumir a Prefeitura herdamos um déficit de R$ 288 milhões. Graças a uma estratégia de integridade, recuperamos a capacidade financeira e orçamentária e chegamos ao fim de 2025 não só livres do déficit, mas com R$ 212 milhões de crédito. Diante disso, tivemos condições de analisar a redução de um terço do imposto que incide sobre os serviços de saúde”, afirmou.

A avaliação técnica foi realizada pela Secretaria da Fazenda, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que consideraram a medida viável como estratégia de incentivo ao setor.

Impacto na economia

De acordo com o diretor de Saúde da Acirp, dr. Fernando Paiva, o setor de serviços — especialmente o da saúde — tem papel central na economia local.

“Um dos grandes pilares econômicos de Rio Preto é o setor de serviços, no qual a saúde tem grande representatividade. Nosso crescimento ao longo de décadas se deu muito pela parceria com o poder público e com a Câmara. Hoje reforçamos essa parceria, que contribui para um ambiente de negócios cada vez mais favorável”, afirmou.

A diretora-titular do Ciesp Noroeste Paulista, Aldina D’Amico, destacou que a medida pode impulsionar ainda mais o desenvolvimento do setor.

“Já temos um setor de saúde extremamente avançado, com muitas opções de atendimento para a população de Rio Preto e da região. Estamos em um momento de avançar ainda mais, acompanhando o crescimento da demanda”, disse.

Setor movimenta bilhões na cidade

Atualmente, o setor de saúde em Rio Preto gera cerca de 20 mil empregos diretos e movimenta entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano na economia local.

O incentivo fiscal terá validade de cinco anos e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo estimativa de impacto orçamentário, declaração de renúncia fiscal e monitoramento periódico por indicadores.

O projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Rio Preto em regime de urgência para apreciação dos vereadores.

Participaram da reunião no Paço Municipal o presidente da Unimed Rio Preto, dr. Marcelo Lúcio de Lima, os secretários Nelson Guiotti (Fazenda) e Mário Welber (Desenvolvimento Econômico e Turismo), além da assessora Maíra Moraes.