Prefeitura amplia atribuições do SeMAE e envia projeto de lei à Câmara

A Prefeitura de Rio Preto protocolou na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (1/9), um projeto de lei que redefine o papel do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE), transformando-o em autarquia de saneamento básico.

A proposta, apresentada pelo prefeito Coronel Fábio Candido, com apoio do superintendente da autarquia, Coronel Rodrigo Carmona, amplia a atuação do SeMAE, que passará a ser responsável também pela gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana, além do fornecimento de água e do tratamento de esgoto. A medida atende às diretrizes do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

De acordo com o prefeito, a mudança coloca o município em sintonia com os padrões nacionais do setor. “Estamos dando um passo decisivo para integrar serviços, otimizar recursos e garantir mais eficiência e qualidade no atendimento à população. O SeMAE entra em uma nova fase, mais tecnológica, inovadora e preparada para os desafios do futuro”, afirmou.

O texto do projeto prevê gestão moderna, com uso de tecnologia e boas práticas de referência, o que deve resultar em maior integração de serviços, rapidez em obras, melhorias ambientais e mais segurança hídrica. A Prefeitura reforçou que não há previsão de criação de tarifa para custear as novas atribuições.

Na mesma data, o prefeito assinou a cessão de 52 praças que passarão a ser cuidadas pelo SeMAE.