Redução da jornada para 40 horas teria impacto semelhante ao de reajustes do salário mínimo aponta IPEA

Um eventual corte da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas teria impacto econômico semelhante ao observado em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, sem provocar, necessariamente, queda no nível de empregos. A conclusão é de estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

A pesquisa analisa os efeitos da possível redução da jornada predominante no país — hoje fixada em 44 horas semanais, muitas vezes associada à escala 6x1, com um dia de descanso a cada seis trabalhados. Segundo o levantamento, o aumento do custo do trabalhador celetista seria de 7,84% com a adoção das 40 horas. No entanto, quando diluído no custo total de operação das empresas, o impacto tende a ser inferior a 1% em grandes setores como indústria e comércio.

De acordo com o pesquisador Felipe Pateo, autor do estudo, em segmentos industriais e comerciais o gasto com pessoal representa, em muitos casos, menos de 10% do custo operacional total, que inclui estoques, maquinário e investimentos. Já em setores de serviços intensivos em mão de obra, como vigilância e limpeza, o impacto pode chegar a 6,5% do custo da operação, exigindo políticas de transição e adaptação gradual.

O estudo também aponta que pequenas empresas enfrentariam desafios maiores. Em estabelecimentos com até quatro empregados, 87,7% dos trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre empresas com até nove funcionários, o percentual sobe para 88,6%. A média nacional é de 79,7%.

Com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, o Ipea identificou que, dos 44 milhões de trabalhadores celetistas com jornada informada, 31,7 milhões — o equivalente a 74% — cumprem 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos vínculos registram jornadas acima de 40 horas.

A pesquisa associa jornadas mais longas a menor renda e escolaridade. Trabalhadores que atuam até 40 horas semanais recebem, em média, R$ 6,2 mil. Já aqueles com 44 horas ganham menos da metade desse valor médio. Além disso, 83% dos vínculos de pessoas com até ensino médio completo estão concentrados em jornadas estendidas, proporção que cai para 53% entre quem tem ensino superior.

Para os pesquisadores, a redução da jornada pode contribuir para diminuir desigualdades ao elevar o valor da hora trabalhada dos segmentos de menor renda.

O debate ganhou força no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a análise do tema é prioridade da Casa neste ano, com possibilidade de votação a partir de maio. Atualmente, tramitam propostas como a PEC 8/25, apresentada por Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes.

Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu a redução da jornada entre as prioridades do governo para o semestre.