Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Projeto também reduz alíquotas para rendas de até R$ 7,3 mil e prevê cobrança extra para os mais ricos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto segue agora para o plenário do Senado, com previsão de votação ainda hoje. Caso seja aprovado e sancionado até o fim do ano, as novas regras passam a valer em janeiro de 2026.

Atualmente, são isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos. A proposta também prevê redução gradual da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.

O relator do projeto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que mudanças poderiam atrasar a tramitação e adiar a vigência das novas regras.

“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Enviar a matéria de volta representaria um risco fatal e frustraria milhões de trabalhadores que aguardam por esse alívio em seus orçamentos”, justificou Renan.

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê alíquota adicional progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

A oposição criticou a decisão de não alterar o texto vindo da Câmara. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado deveria exercer seu papel revisório e questionou a cobrança sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica.

“A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber dividendos. Esses são os super-ricos? Não são”, declarou.

Renan rebateu, afirmando que os casos serão “residuais” e que profissionais liberais com renda anual de R$ 1,2 milhão já pagam mais de 10% de IRPF.

A proposta também cria mecanismos de compensação para estados e municípios em caso de queda na arrecadação e prevê que, entre 2026 e 2028, o governo federal obtenha superávit de R$ 12,27 bilhões, valor destinado a equilibrar eventuais perdas.

Imagem: Lula Marques