Novo regime tarifário dos EUA isenta 46% das exportações brasileiras, diz governo

O novo regime tarifário dos Estados Unidos deve poupar 46% dos produtos brasileiros exportados ao país, segundo informou nesta terça-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Entre os itens beneficiados estão as aeronaves, que passam a ter alíquota zero para entrada no mercado norte-americano.

As mudanças ocorrem após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou as chamadas tarifas recíprocas impostas durante o governo do presidente Donald Trump, com base em legislação de emergência nacional.

De acordo com o ministério, a nova ordem executiva publicada em 20 de fevereiro elimina qualquer sobretaxa adicional sobre cerca de US$ 17,5 bilhões em exportações brasileiras, o equivalente a 46% do total embarcado ao mercado norte-americano em 2025.

Outros 25% (US$ 9,3 bilhões) passam a estar sujeitos à tarifa global de 10%, aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O percentual pode chegar a 15%, conforme decisão do governo dos EUA. Já 29% das exportações (US$ 10,9 bilhões) continuam enquadradas nas tarifas setoriais da chamada Seção 232, mecanismo aplicado sob argumento de segurança nacional, como nos casos de aço e alumínio.

Antes das alterações, aproximadamente 22% das exportações brasileiras estavam submetidas a sobretaxas que podiam atingir 40% ou 50%.

Aeronaves

A exclusão das aeronaves da incidência das novas tarifas é apontada como uma das principais mudanças. O produto deixa de pagar 10% e passa a ter alíquota zero.

Segundo o Mdic, as aeronaves figuraram como o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e conteúdo tecnológico.

Setores industriais e agropecuários

Além do setor aeronáutico, o governo avalia que o novo regime amplia a competitividade de segmentos como máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais. Esses itens deixam de enfrentar tarifas que chegavam a 50% e passam a competir sob alíquota geral de 10% — ou eventual 15%.

No setor agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também deixam a tarifa de 50% e passam a se enquadrar na alíquota global de 10%.

Comércio bilateral

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, alta de 2,2% em relação a 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações atingiram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.

O ministério ressalta que as estimativas foram feitas com base nos dados de exportação do ano passado e podem sofrer variações conforme critérios técnicos de classificação tarifária e destinação específica dos produtos.