Anac impõe limite temporário de voos em sete aeroportos no interior de São Paulo, incluindo Rio Preto

De acordo com a agência, o objetivo é garantir a segurança operacional até que as adequações estruturais sejam implementadas

No início de outubro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou portaria estabelecendo restrições temporárias em sete aeroportos regionais do país que ainda não atendem integralmente aos requisitos de segurança operacional previstos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 139. Entre eles, está o Aeroporto de São José do Rio Preto, administrado pela ASP – Aeroportos Paulistas.

As medidas passam a valer a partir de 28 de março de 2026 e incluem limitação no número de voos semanais e suspensão das operações noturnas nos locais que não possuem o sistema PAPI, equipamento que atua como auxílio visual de precisão para pilotos durante o procedimento de pouso, em funcionamento. No caso de Rio Preto, o documento estabelece o limite de 30 voos semanais. O objetivo, segundo a agência, é garantir a segurança das operações até que as adequações estruturais sejam concluídas.

A portaria atinge ainda os aeroportos de Araçatuba (SP) e Presidente Prudente (SP), também sob gestão da ASP, Fernando de Noronha (PE), Jaguaruna (SC), Passo Fundo (RS) e Caxias do Sul (RS).

Adequações em andamento no aeroporto rio-pretense.

Em nota, a concessionária informou que já desenvolve projetos de adequação da largura da pista de pouso e decolagem, de modo a atender às dimensões exigidas pela Anac para aeronaves do código 4C, categoria que abrange os principais modelos utilizados pelas companhias aéreas brasileiras, como o Boeing 737 e o Airbus A320.

“Em referência à determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre operações de aeronaves do código 4C, estão em andamento projetos para ajustar a largura da pista de pouso e decolagem, observando as dimensões apontadas pela agência”, destacou a concessionária.

O aeroporto conta atualmente com PAPI plenamente operacional na cabeceira 07 e já possui projeto em desenvolvimento para implantação do sistema na cabeceira 25. Segundo a ASP, “todas as etapas relacionadas a essa intervenção estão dentro dos prazos definidos pelos órgãos competentes”.

Operações seguem normalmente

A concessionária também afirmou que as restrições determinadas pela Anac não impactam a malha aérea atual de Rio Preto. “Tais restrições não afetam a malha aérea atual, que não atinge o teto mencionado na referida portaria para aeronaves desta categoria”, esclareceu a ASP.

Atualmente, o Aeroporto Estadual Professor Eribelto Manoel Reino recebe operações regulares das companhias Azul, Gol e Latam, com voos para Campinas, Guarulhos e outros destinos regionais e turísticos, além de estar entre os terminais aéreos mais movimentados do interior do estado de São Paulo, de acordo com dados da Artesp divulgados no início do ano.

Diálogo contínuo com as agências reguladoras

A ASP ressaltou ainda que mantém diálogo constante com os órgãos reguladores para garantir a continuidade das operações e o fortalecimento da conectividade aérea do interior paulista.

“A concessionária segue e seguirá em tratativas com as agências (Anac e Artesp) para construir soluções que não apenas preservem a normalidade das operações, mas também assegurem o fortalecimento da conectividade e a expansão da oferta de voos no aeroporto”, afirmou a empresa.

As medidas de adequação devem ser concluídas dentro do prazo estabelecido pela ANAC, com validação técnica posterior pela agência antes da retomada plena das operações sem restrições.