Contran aprova novo modelo da CNH e fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático dos Detrans.

Com a medida, o custo para tirar a CNH — que hoje pode chegar a R$ 5 mil — poderá ter redução de até 80%.

O texto, proposto pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública e foi aprovado por unanimidade. A nova regra entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Objetivo: modernizar e baratear

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças buscam modernizar o sistema, ampliar o acesso e reduzir custos, especialmente para categorias A (motos) e B (carros).

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não possuem o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a nova política amplia inclusão produtiva:

“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é inclusão produtiva. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia.”

Ele destacou que o modelo segue padrões de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação, não na quantidade de aulas.

O que muda na prática:

1. Início do processo

O candidato poderá abrir o processo diretamente no site do Ministério dos Transportes, ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Etapas presenciais continuam obrigatórias: coleta biométrica e exame médico.

2. Curso teórico gratuito

O governo disponibilizará curso teórico online e gratuito.

Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

3. Novas regras para aulas práticas

O novo modelo:

• elimina a exigência das 20 horas-aula,

• estabelece mínimo de 2 horas práticas,

• permite contratação de instrutores autônomos credenciados, além das autoescolas tradicionais.

Todos os profissionais serão fiscalizados pelos Detrans e identificados digitalmente na CDT.

4. Categorias C, D e E

Para caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados, o processo também será facilitado, com mais opções de formação e menos burocracia.