Câmara aprova cobrança de tributo para serviços de streaming

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que cria a cobrança de um tributo para plataformas de streaming e serviços de vídeo sob demanda. O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segue agora para análise dos destaques — trechos que ainda podem ser alterados — nesta quarta-feira (5).

Pela proposta, plataformas como Netflix, YouTube, Amazon Prime Video, Disney+ e Claro TV+ deverão pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas que variam de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual, incluindo receitas com publicidade e excluindo tributos indiretos.

Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões — teto do Simples Nacional — ficarão isentas. Já as plataformas de vídeo sob demanda (VoD) pagarão entre 0,5% e 4%, enquanto os serviços de compartilhamento de vídeos, como o YouTube, terão alíquotas de 0,1% a 0,8%. O texto ainda prevê descontos de até 75% na contribuição para plataformas que disponibilizarem mais da metade do conteúdo de produção nacional.

O relatório também define que as empresas deverão manter pelo menos 10% do catálogo composto por obras brasileiras, o que pode representar até 700 produções no caso de grandes plataformas.

Reações do setor audiovisual

A aprovação gerou protestos em diversas capitais na segunda-feira (3). Cineastas, roteiristas e técnicos do setor afirmam que o projeto “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar pareceres técnicos da Ancine e favorecer grandes empresas estrangeiras.

Já os defensores do texto alegam que a medida busca equilibrar o mercado, garantindo que plataformas internacionais contribuam financeiramente com o desenvolvimento da produção audiovisual brasileira.

Se aprovado em definitivo, o PL 8.889/17 seguirá para o Senado Federal.