Feirão Casa Paulista oferece subsídios de até R$ 16 mil para compra do primeiro imóvel

Programa estadual destina R$ 24,3 milhões para auxiliar famílias de baixa renda; evento segue até domingo (2) e inclui São José do Rio Preto entre as cidades participantes

O Governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, vai destinar R$ 24,3 milhões em subsídios para a nova edição do Feirão Casa Paulista, que acontece até este domingo (2) em 18 municípios das Regiões Administrativas de Araçatuba, Barretos, Bauru, Central, Marília, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba, além da capital paulista.

Serão oferecidas 1.728 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), com valores de R$ 10 mil, R$ 13 mil e R$ 16 mil, a fundo perdido, destinadas a famílias interessadas em adquirir o primeiro imóvel próprio. Durante o evento, os participantes poderão escolher entre mais de 40 empreendimentos de diferentes construtoras.

Requisitos para participar

Para solicitar a Carta de Crédito Imobiliário, é necessário atender aos critérios do programa Casa Paulista – CCI:

• Ter renda familiar de até três salários mínimos;

• Não possuir imóvel no próprio nome;

• Não ter financiamento imobiliário ativo;

• Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional.

Os interessados devem encaminhar o Termo de Adesão para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), exclusivamente pelo e-mail feirao@casapaulista.sp.gov.br. O evento segue as regras da resolução publicada em 1º de setembro e é organizado por entidades proponentes — prefeituras, associações do setor habitacional ou empresas.

Critérios e funcionamento

Durante o Feirão, as construtoras podem ofertar imóveis de empreendimentos já cadastrados no programa ou novos projetos com aporte pontual, desde que atendam aos critérios do Casa Paulista. Em todos os casos, os empreendimentos devem estar contratados junto à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, com financiamento via FGTS.

Encerradas as atividades, as empresas participantes terão até cinco dias úteis para enviar à SDUH um relatório com as famílias atendidas e as unidades comercializadas. A partir desses dados, o Governo do Estado autoriza a utilização dos recursos e libera os subsídios. Para novos empreendimentos, o prazo pode chegar a dez dias úteis, após regularização no sistema.

Com os Feirões Casa Paulista, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação amplia o acesso à moradia digna e fortalece o setor da construção civil, em parceria com municípios, empresas e entidades do setor habitacional.

Impacto do programa

Desde o início da atual gestão, o programa Casa Paulista já entregou 42,5 mil moradias na modalidade CCI, com aporte de R$ 518,4 milhões e impacto estimado de R$ 22,5 bilhões na economia. Outros 65,1 mil imóveis seguem em produção, com investimento estadual de R$ 819,6 milhões.

Levantamento da SDUH mostra que, nos empreendimentos participantes, a renda média das famílias beneficiadas com os subsídios estaduais é de R$ 2,8 mil, o equivalente a 1,87 salário mínimo. Entre os compradores que não utilizam o benefício, a renda média é de R$ 5,2 mil, evidenciando o impacto social do programa ao priorizar famílias que mais necessitam do apoio do Estado.