Nunes Marques e Toffoli ficam fora de julgamento sobre Moraes
Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli anunciaram nesta terça-feira (15) que não participarão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se há elementos para abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes por uma suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Nunes Marques declarou-se impedido de votar. Toffoli, por sua vez, alegou suspeição por motivo de foro íntimo. Embora as duas decisões afastem os ministros do julgamento, elas têm fundamentos jurídicos diferentes.
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques afirmou que sua participação poderia provocar impacto sobre a eleição presidencial de outubro. O ministro também negou que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tenha prestado serviços ou recebido pagamentos do Banco Master.
Toffoli disse que já havia declarado suspeição, em abril, para analisar procedimentos relacionados ao caso Master. O ministro, que anteriormente foi relator das investigações, afirmou que a decisão foi tomada para preservar o STF de possíveis questionamentos.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O julgamento não discute neste momento eventual culpa de Moraes, mas se existem fundamentos para a abertura de uma investigação formal.
O caso tem como base um relatório da Polícia Federal produzido durante a Operação Compliance Zero. O documento reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e novembro de 2025.
Parte das mensagens indicaria uma relação de proximidade entre os dois. Um dos trechos menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Outra mensagem sugere que Vorcaro teria buscado informações sobre uma operação policial que poderia resultar em sua prisão.
Moraes negou qualquer irregularidade e classificou o relatório como ilegal e inconstitucional. A Procuradoria-Geral da República também pediu a anulação do documento sob o argumento de que a apuração avançou sobre um integrante do Supremo sem comunicação prévia à presidência ou ao plenário da Corte.
Antes da votação, os ministros passaram a discutir questões preliminares, entre elas a validade do relatório e a competência de André Mendonça para permitir o avanço das apurações. A Constituição e o regimento do STF estabelecem que cabe ao plenário processar e julgar os integrantes da própria Corte.
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