Pedido de prisão domiciliar leva Moraes a transferir Jair Bolsonaro para a Papuda

Uma solicitação da defesa de Jair Bolsonaro por prisão domiciliar humanitária foi o que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a determinar a transferência do ex-presidente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Condenado a mais de 27 anos de prisão por liderar organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado de 2023, Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal e foi transferido nesta quinta-feira (15) para a chamada Papudinha, nome popular da Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada dentro do complexo penitenciário.

No despacho, Moraes afirmou que a mudança foi motivada por manifestações da própria defesa e por declarações públicas dos filhos do ex-presidente, que alegaram que o local onde Bolsonaro estava preso não oferecia condições mínimas de dignidade. O ministro ressaltou, no entanto, que o ex-presidente se encontrava em situação significativamente superior à de outros réus condenados pelos mesmos crimes.

A cela individual da Polícia Federal onde Bolsonaro cumpria pena possuía cerca de 12 m², com banheiro privativo, água quente, televisão, ar-condicionado, frigobar, atendimento médico da PF 24 horas, autorização para médicos particulares, fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, além de visitas reservadas, sem contato com outros presos.

Segundo Moraes, a nova acomodação na Papuda oferece estrutura ainda mais ampla, com área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² de área externa. O espaço inclui quarto, sala, cozinha, lavanderia, banheiro com chuveiro de água quente e área externa para banho de sol, com total privacidade.

A unidade conta ainda com cama de casal, geladeira, armários e televisão. Bolsonaro terá direito a cinco refeições diárias — café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia — fornecidas pela administração penitenciária. Também há possibilidade de instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, além de espaço destinado a visitas, atendimento de advogados e acompanhamento médico.

Na decisão, Moraes destacou que as condições oferecidas são absolutamente excepcionais e privilegiadas, mas não caracterizam regalias indevidas. O ministro afirmou que o cumprimento da pena não pode ser comparado a uma “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”, rebatendo críticas da defesa sobre o tamanho das dependências, banho de sol, ar-condicionado, horário de visitas, alimentação e até a exigência de troca da televisão por uma smart TV.

Na Papuda, Bolsonaro terá direito a visitas da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. As visitas poderão ocorrer por até três horas, divididas entre os familiares autorizados.

Antes da análise de um novo pedido de prisão domiciliar humanitária, Moraes determinou a realização de perícia por junta médica da Polícia Federal, que deverá avaliar o estado de saúde do ex-presidente e eventuais adaptações necessárias para a continuidade do cumprimento da pena no novo local.