Rio Preto terá Estatuto Municipal de Proteção ao Autista

O prefeito Coronel Fabio Candido anunciou a criação do Comitê Gestor do Estatuto Municipal de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O comitê será presidido pelo professor Frederico Afonso, doutor em Direitos Humanos e especialista em autismo. Ele também assumirá a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, criada por lei aprovada na Câmara Municipal.

Composição do Comitê Gestor

O grupo será formado por representantes do Executivo – Secretarias de Educação, Saúde, Direitos da Mulher e Pessoas com Deficiência e Fundo Social de Solidariedade –, além do Legislativo, representado pelo vereador Alex de Carvalho.

Também participarão representantes da sociedade civil: Associação Renacer, Associação Borboleta Atípica, APAE e AMA.

Próximos passos

A primeira reunião do comitê está marcada para 17 de setembro. Após a conclusão dos trabalhos, o Estatuto Municipal de Proteção às Pessoas com TEA será encaminhado à Câmara Municipal em forma de projeto de lei do Executivo.