Acordo Mercosul–União Europeia é aprovado após 25 anos de negociações

Após mais de duas décadas de tratativas, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da União Europeia. A assinatura formal está prevista para o dia 17, em Assunção (Paraguai), e o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Apesar da celebração por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que apontam riscos à concorrência agrícola e possíveis impactos climáticos. A implementação será gradual, com efeitos práticos distribuídos ao longo de vários anos. Após a assinatura, o texto precisará do aval do Parlamento Europeu e, em pontos que extrapolam a política comercial, de ratificação nos parlamentos nacionais, o que pode estender o cronograma.

Principais pontos do acordo

1) Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual sobre a maior parte dos bens e serviços;

• Mercosul: tarifa zero para 91% dos bens europeus em até 15 anos;

• UE: eliminação de tarifas para 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2) Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados: máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.

3) Acesso ampliado ao mercado europeu

• Preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

• PIB da UE estimado em US$ 22 trilhões;

• Comércio mais previsível, com menos barreiras técnicas.

4) Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas;

• Acima das cotas, haverá tarifa; as cotas crescem gradualmente;

• Objetivo: evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

• Na UE: cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

• No Brasil: até 9% dos bens ou 8% do valor.

5) Salvaguardas agrícolas

• UE poderá reintroduzir tarifas temporárias se importações excederem limites ou preços caírem muito abaixo do mercado.

6) Compromissos ambientais obrigatórios

• Proibição de benefícios a produtos ligados a desmatamento ilegal;

• Cláusulas ambientais vinculantes, com possibilidade de suspensão por violação do Acordo de Paris.

7) Regras sanitárias rigorosas

• Padrões sanitários e fitossanitários da UE permanecem inalterados

8) Comércio de serviços e investimentos

• Redução de discriminação regululatória a investidores;

• Avanços em finanças, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

9) Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na UE, com regras mais transparentes.

10) Propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

• Regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.

11) Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico com facilitação aduaneira e acesso à informação;

• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12) Impactos para o Brasil

• Potencial aumento das exportações (agro e indústria);

• Maior integração às cadeias globais de valor;

• Atração de investimentos no médio e longo prazo.

13) Próximos passos

• Assinatura: 17 de janeiro, no Paraguai;

• Aprovação pelo Parlamento Europeu;

• Ratificação nos congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.