Alckmin diz que Lei da Reciprocidade busca corrigir injustiça e anuncia apoio a setores afetados por tarifa dos EUA

Vice-presidente afirma que governo prepara pacote de crédito, flexibilização de regras para exportadores e abertura de novos mercados diante da sobretaxa imposta pelos Estados Unidos

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir o que o governo brasileiro considera uma situação de injustiça nas relações comerciais entre os dois países.

“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, declarou Alckmin após reunião com representantes dos setores produtivos afetados pelo aumento das tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump.

Segundo o vice-presidente, a legislação, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado, oferece instrumentos para uma resposta institucional, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.

O governo federal também finaliza um pacote de medidas para reduzir os impactos da sobretaxa sobre as empresas brasileiras. A estratégia está dividida em três frentes: apoio financeiro aos setores atingidos, diversificação dos mercados de exportação e diálogo permanente com o setor produtivo.

Entre as ações em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos, além da flexibilização temporária das regras do regime de drawback, que concede benefícios tributários para insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo pretende adotar medidas para minimizar os prejuízos provocados pela decisão americana.

“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para socorrer quem precisa e amenizar os danos”, disse.

Paralelamente, a ApexBrasil intensificará a busca por novos mercados para os produtos brasileiros. Entre os destinos prioritários estão Índia, México, Japão, Singapura, países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA e Mercosul e Singapura.

A sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5% em alguns casos. Segundo o governo, a medida poderá atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Entre os setores mais afetados estão as indústrias de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos manufaturados exportados aos Estados Unidos.

O governo acompanha um cronograma considerado decisivo nos próximos dias. Na sexta-feira, é aguardada uma definição das autoridades americanas sobre a eventual aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%. Já no dia 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias brasileiras que estiverem em trânsito para o mercado norte-americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores mais afetados para consolidar um diagnóstico e finalizar o pacote de apoio às empresas exportadoras.