Alex de Carvalho propõe que eventos revertam 2% da arrecadação para cestas básicas em Rio Preto

O vereador Alex de Carvalho apresentou na Câmara de Rio Preto um projeto que determina que eventos realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas destinadas a famílias de baixa renda do município.

Pelo texto, o valor arrecadado será depositado diretamente em uma conta do Fundo Social de Solidariedade, que ficará responsável por fiscalizar e utilizar o montante exclusivamente para a aquisição dos kits de alimentos. Após a compra, o Fundo Social fará o repasse das cestas a instituições que atuam com populações vulneráveis, cabendo a elas o cadastro e a distribuição às famílias.

O projeto também prevê mecanismos de responsabilização civil, administrativa e penal caso haja destinação inadequada dos recursos ou das cestas básicas.

Alex de Carvalho afirma que a iniciativa tem caráter humanitário e amplia a rede municipal de proteção social. Segundo ele, a alimentação é um direito fundamental previsto na Constituição, e o poder público deve garantir condições de segurança alimentar à população.

De acordo com o parlamentar, o impacto para o setor de eventos é baixo, mas o potencial social é significativo, já que direciona recursos privados diretamente para quem mais precisa. Ele destaca ainda que a proposta fortalece a atuação conjunta entre o Poder Público e entidades sociais no enfrentamento à insegurança alimentar.