TSE autoriza Lula e Flávio Bolsonaro a divulgar sigilos sem decisão judicial
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, podem divulgar seus dados bancários, fiscais e telefônicos sem necessidade de autorização judicial.
A decisão ocorre após as campanhas dos dois candidatos assinarem um acordo para a abertura dos sigilos, em meio à disputa pelo segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
Segundo Mendonça, não cabe à Justiça Eleitoral interferir na divulgação voluntária das informações. O ministro esclareceu que os próprios candidatos podem decidir quando e de que forma tornar públicos os documentos.
O acordo foi apresentado ao TSE nesta quinta-feira e prevê a divulgação de informações dos dois presidenciáveis, além de dados de familiares e empresas relacionadas a eles.
A negociação começou após um desafio feito por Lula a Flávio Bolsonaro durante o debate presidencial realizado no último domingo (18), na Band. Na ocasião, o presidente propôs que ambos tornassem públicos seus dados bancários e telefônicos.
Nos dias seguintes, as campanhas negociaram as condições da divulgação, incluindo informações de pessoas e empresas ligadas aos candidatos.
Apesar da autorização, André Mendonça ressaltou que a apresentação voluntária de documentos não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
O ministro destacou que eventuais irregularidades financeiras podem envolver operações realizadas por terceiros, o que exige apuração específica pelas autoridades.
Com a decisão, Lula e Flávio Bolsonaro ficam livres para divulgar os próprios dados, sem necessidade de uma nova manifestação judicial. A medida, no entanto, não significa que os documentos já tenham sido efetivamente tornados públicos.
A decisão ocorre na reta final da campanha presidencial, quando os dois candidatos intensificam suas agendas e manifestações públicas antes da votação de domingo.
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