Coronel Fábio Candido sanciona lei que autoriza Parcerias Público-Privadas em Rio Preto

Norma aprovada pela Câmara permite avanços em projetos como o Smart Rio Preto, voltados à mobilidade urbana e segurança

O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido, sancionou nesta quarta-feira, 6 de agosto de 2025, a lei que autoriza o município a firmar Parcerias Público-Privadas (PPPs). O Projeto de Lei nº 95/2025 foi aprovado na véspera pela Câmara Municipal com 19 votos favoráveis e 3 contrários.

A proposta de autoria do Executivo passou pela primeira votação em 15 de julho e voltou ao plenário nesta terça-feira (5), durante uma sessão que durou cerca de sete horas. O texto foi aprovado com apenas uma emenda: a exigência de audiência pública antes da publicação de cada edital de PPP. Das oito emendas inicialmente apresentadas, seis foram retiradas pelos próprios autores e duas rejeitadas em plenário.

Com a sanção, a nova legislação será publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (7). A regulamentação abre caminho para que Rio Preto atraia investimentos privados em áreas estratégicas, como mobilidade urbana, segurança pública, iluminação e tecnologia — pontos previstos no programa Smart Rio Preto.

A lei marca uma mudança estrutural na forma como o município pode executar projetos de interesse público, aproximando a cidade de modelos já adotados em grandes centros urbanos do país.