Lula diz que criará Ministério da Segurança Pública após aprovação de PEC no Senado

Proposta já passou pela Câmara e prevê maior integração entre União e estados no combate ao crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo Lula, a criação da pasta depende da definição do papel do governo federal na área. Ele disse que, até agora, evitava apoiar a medida por considerar necessário delimitar previamente as atribuições da União.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, o presidente afirmou que a Constituição de 1988 concentrou a maior parte das responsabilidades de segurança pública nos estados. Ele defendeu maior participação do governo federal, sem sobreposição às competências estaduais.

A proposta foi elaborada pelo governo após consultas a governadores e entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta. O objetivo é ampliar a eficiência no combate ao crime organizado por meio da integração entre União, estados e municípios.

Entre os pontos centrais da PEC está a inclusão, na Constituição, do Sistema Único de Segurança Pública, criado por lei em 2018. A proposta também prevê a padronização de protocolos, dados e informações entre as unidades federativas, com o objetivo de reduzir entraves operacionais e facilitar a atuação conjunta das autoridades.

O texto busca uniformizar procedimentos como registros de ocorrência e certidões criminais, hoje organizados de forma distinta entre os 26 estados e o Distrito Federal.