Prefeitura anula convênio de R$ 11,9 milhões na saúde

A Prefeitura de Rio Preto determinou a anulação do convênio nº 02/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de um mutirão de exames. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (5) e ocorre em meio à crise envolvendo o contrato, estimado em R$ 11,9 milhões.

Segundo a administração municipal, a medida foi tomada por cautela administrativa e segurança jurídica, após análise de que as condicionantes apontadas pela Procuradoria-Geral do Município não foram integralmente demonstradas no processo.

Com a anulação, a Prefeitura notificou a entidade conveniada para o início do procedimento de recomposição dos recursos pagos antecipadamente, conforme os trâmites administrativos previstos.

O governo também determinou a abertura de uma sindicância para apurar a tramitação, autorização e execução inicial do convênio. O procedimento será presidido pelo secretário municipal de Administração, Frederico Duarte, que passa a responder interinamente pela Secretaria de Saúde.

O então secretário de Saúde, Dr. Rubem Bottas, solicitou afastamento do cargo. Em nota, a Prefeitura destacou que a decisão foi tomada “em compromisso com a lisura e a transparência das investigações”.

O convênio previa a realização de 62,9 mil exames por meio de estrutura itinerante, com uso de carretas equipadas. A contratação, no entanto, foi questionada por ter sido realizada sem processo licitatório ou chamamento público, o que gerou reação na Câmara Municipal e levou à articulação para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Apesar da anulação, a Prefeitura informou que dará continuidade aos estudos para enfrentar a fila de exames no município, classificada como um problema real que afeta milhares de moradores.

Segundo a administração, a prioridade é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar o atendimento à população.