Prefeitura de Rio Preto envia projeto do IPTU 2026 à Câmara com isenções e descontos

A Prefeitura de São José do Rio Preto encaminhará à Câmara Municipal o projeto do IPTU 2026 com foco em justiça tributária e equilíbrio fiscal. A proposta prevê isenções e descontos para milhares de imóveis, beneficiando principalmente moradores de bairros de menor infraestrutura.

Entre as medidas, estão a isenção total para imóveis avaliados em até R$ 120 mil, desconto de R$ 600 para imóveis de até R$ 300 mil e abatimento de 20% para pagamento à vista. O texto ainda garante isenção de dois anos para imóveis regularizados após a publicação da lei.

De acordo com a Prefeitura, mais de 21 mil cadastros imobiliários terão isenção total, enquanto outros 110 mil receberão descontos parciais de, no mínimo, 40%. No total, 66 bairros terão 100% de isenção e outros 220 contarão com abatimento fixo de R$ 600. Em regiões com baixa infraestrutura, haverá redução de até 90% na base de cálculo.

“O IPTU 2026 será um instrumento de justiça tributária: quem tem menos paga menos, e quem tem mais contribui mais. Essa medida garante equilíbrio, transparência e devolve à população, em forma de serviços e investimentos, os recursos arrecadados”, afirmou o prefeito Coronel Fábio Candido.

O projeto deve ser apreciado pelos vereadores nas próximas sessões.