Projeto quer criar selo para bares e restaurantes que comprovem origem das bebidas alcoólicas em SP

Proposta do deputado Danilo Campetti busca rastrear procedência e descarte de garrafas após casos de contaminação por metanol

O deputado estadual Danilo Campetti (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que cria o selo “Amigo do Consumidor”, voltado a bares, restaurantes e estabelecimentos que comprovem a origem das bebidas alcoólicas e realizem o descarte correto de garrafas.

A proposta, batizada de “Metanol 0%”, surge após a série de casos de intoxicação e morte por metanol registrados em diferentes estados. O texto prevê a criação de um sistema de rastreabilidade que permitirá ao consumidor verificar, em tempo real, a procedência da bebida, o percurso logístico e o destino das embalagens.

Rastreabilidade e segurança

De acordo com o deputado, o objetivo é adotar padrões internacionais de controle e segurança no consumo de bebidas alcoólicas.

“Na Europa e nos Estados Unidos, a regra é clara: metanol 0%. Aqui em São Paulo, precisamos adotar o mesmo padrão. O projeto protege a vida do consumidor e valoriza quem trabalha de forma correta”, disse Campetti.

O parlamentar também chamou atenção para o crescimento do contrabando no setor, que, segundo ele, já supera a importação legal de países produtores tradicionais.

“Hoje, o maior importador de vinhos do Brasil não é Portugal nem a Argentina, é o contrabando. Isso coloca em risco a saúde da população e prejudica o comércio sério”, afirmou.

Descarte e fiscalização

O projeto estabelece que o descarte de garrafas e recipientes seja feito exclusivamente por empresas credenciadas de reciclagem, medida que busca evitar reutilizações ilegais e adulterações.

A proposta também prevê câmeras de monitoramento e iluminação adequada nas áreas de manipulação de bebidas em bares e casas noturnas, como forma de reforçar a fiscalização e garantir a transparência nas operações.

Complemento às ações estaduais

Campetti destacou que a iniciativa complementa as ações do governo paulista voltadas à modernização dos mecanismos de controle e segurança alimentar.

“Esse projeto reforça o compromisso de São Paulo com a transparência e a segurança no consumo. É uma medida que pode servir de referência para outros estados”, concluiu.