Revisão da PGV corrige distorções históricas

A Planta Genérica de Valores não era atualizada havia 12 anos, o que contrariava a legislação municipal e recomendações de órgãos de controle. De acordo com a Prefeitura, a defasagem acumulada ao longo desse período gerou inconsistências na base de cálculo do IPTU, afetando principalmente imóveis localizados em áreas de chácaras, glebas e terrenos em processo de regularização.

A atualização da PGV atende a orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomenda revisões periódicas para garantir que o valor venal dos imóveis esteja compatível com os preços praticados no mercado imobiliário, evitando desigualdades tributárias e questionamentos judiciais.

Auditoria técnica resultou em redução para 14 mil imóveis

Após críticas e questionamentos apresentados por moradores e setores da sociedade, a Prefeitura notificou formalmente a Fipe para realizar uma revisão técnica pontual dos dados. O foco da nova análise recaiu sobre áreas onde foram detectadas falhas na aplicação dos critérios técnicos utilizados no estudo original.

Como resultado, quase 14 mil imóveis tiveram o valor venal reduzido. A administração municipal ressalta que a revisão não invalida o estudo inicial da PGV, mas demonstra a disposição da gestão em corrigir inconsistências sempre que identificadas.

O prefeito Coronel Fábio Candido afirmou que a decisão teve como objetivo enfrentar o problema de forma definitiva. Segundo ele, a alternativa seria manter distorções que poderiam se agravar nos próximos anos. “A opção foi corrigir agora, com base técnica, transparência e respeito ao cidadão”, declarou.

Consulta aos novos valores começa em fevereiro

A Secretaria Municipal da Fazenda informa que os novos valores venais estarão disponíveis para consulta a partir do dia 16 de fevereiro. Os contribuintes poderão verificar se seus imóveis foram contemplados pela revisão diretamente nos canais oficiais da Prefeitura.

De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, o processo reforça o compromisso da gestão com a legalidade e a boa governança. “A revisão reafirma o alinhamento da política fiscal do município às recomendações dos órgãos de controle e às melhores práticas da administração pública”, afirmou.

Comissão analisa pedidos individuais de revisão

Além da revisão pontual conduzida pela Fipe, a Prefeitura mantém em funcionamento a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, responsável por analisar pedidos individuais de revisão do valor venal quando há indícios de que o valor atribuído não reflete o preço de mercado.

A comissão é composta por técnicos da administração municipal e atua de forma específica, mediante solicitação do proprietário. Até o momento, 36 pedidos de revisão foram protocolados.

A administração reforça que qualquer contribuinte que identifique possíveis distorções pode solicitar análise. Os atendimentos são realizados nos postos de Protocolo e da Fazenda, no Poupatempo, no Ganha Tempo e no Posto de Atendimento Moacir de Araújo Góes, em Engenheiro Schmitt.