Lula veta integralmente PL da Dosimetria e reforça defesa da democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia resultar na redução de condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante um ato no Palácio do Planalto, que marcou os três anos das invasões ao Congresso Nacional, ao próprio Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais.

Em discurso, Lula afirmou que os réus tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, disse. O presidente também elogiou a atuação do STF, destacando que a Corte “não se rendeu às pressões” e “saiu fortalecida”.

Ao citar o filósofo George Santayana, Lula reforçou o compromisso com a democracia. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”, declarou.

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

Entenda o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria propunha que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultassem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das penas. O texto também alterava os parâmetros mínimos e máximos das punições e reduzia o tempo necessário para progressão do regime de prisão do fechado para o semiaberto ou aberto.

As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. O projeto ainda previa redução do tempo de progressão de pena para alguns crimes comuns.