Senado aprova projeto de lei que combate crimes digitais contra crianças e adolescentes

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que cria regras para a proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como proposta contra a “adultização” de crianças, a medida segue agora para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na proteção da infância e adolescência no Brasil. No retorno ao Senado, o projeto recebeu apenas ajustes de redação feitos pelo relator de plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Entre as novidades incluídas na Câmara está a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por zelar, regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções pelo descumprimento da futura lei.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o projeto obriga plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos no acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, intimidação, jogos de azar e práticas publicitárias predatórias.

A proposta também estabelece regras para supervisão dos pais e responsáveis, cria exigências para mecanismos mais confiáveis de verificação de idade — hoje baseados apenas em autodeclaração —, disciplina a publicidade, regula a coleta e o tratamento de dados pessoais e veda a exposição de menores a jogos de azar.

As sanções previstas variam de advertência e multas, que podem chegar a R$ 50 milhões, até suspensão temporária ou proibição definitiva de atividades no país.

Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da mobilização social.

“Por vezes, nós aprovamos matérias que merecem críticas de que legislamos de costas para o povo. Mas, neste caso, é o extremo oposto. Estamos ouvindo a sociedade e respondendo a um problema global que afeta especialmente as crianças e adolescentes”, afirmou.