STJ anula relatório com uso de IA e tranca ação contra Marcondes

A Superior Tribunal de Justiça decidiu anular um relatório da Polícia Civil produzido com uso de inteligência artificial e determinou o trancamento da ação por injúria racial contra o vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes.

A decisão foi tomada pela Quinta Turma da Corte nesta terça-feira (7), ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa. Por unanimidade, os ministros entenderam que o documento não pode ser considerado prova pericial válida.

Segundo o relator, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relatórios produzidos por inteligência artificial generativa não atendem aos critérios técnicos exigidos no processo penal. “Não se qualificam como prova pericial”, afirmou.

Com isso, o tribunal determinou a retirada do relatório do processo e o consequente trancamento da ação, que tramitava na Justiça de Mirassol.