Câmara aprova isenção de IR para renda até R$ 5 mil e cria taxação para super-ricos

Dot Comunicação
2 de out.
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Proposta que amplia isenção do Imposto de Renda foi aprovada por unanimidade e segue agora para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o texto-base do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta — que recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário — também prevê desconto para rendas de até R$ 7.350 e cria um novo modelo de taxação para os mais ricos.

De autoria do governo federal, o projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente e deve entrar em vigor a partir de 2026.

Mais contribuintes isentos

Hoje, estão livres do IR os trabalhadores que recebem até R$ 3.036 mensais. Com a nova regra, a faixa de isenção sobe para R$ 5 mil, com desconto mensal de R$ 312,89 — o suficiente para zerar o imposto devido. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o abatimento será de R$ 978,62.

Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a ampliação da faixa de isenção até 2026.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico”.

“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados. A Câmara soube ouvir e decidir pelo Brasil”, afirmou.

Compensação e taxação dos mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação — estimada em R$ 25,8 bilhões — o texto cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A cobrança valerá apenas para quem ainda não paga a alíquota máxima do IR (27,5%).

De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova taxação deve atingir cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% da população que declara o imposto.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida representa um avanço na busca por equilíbrio fiscal e justiça tributária:

“Esse projeto atende 15,5 milhões de pessoas diretamente. É uma renúncia de cerca de R$ 25 bilhões, mas que devolve capacidade de consumo e movimenta a economia”, disse.

Debate sobre justiça tributária

Parlamentares da base governista defenderam a proposta como um passo para reduzir desigualdades.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a medida “inicia uma correção histórica”:

“O país começa a fazer justiça tributária. É uma forma de aliviar a classe média e ampliar o poder de compra das famílias.”

Já Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que a iniciativa ocorre após pressão popular:

“Milhões de brasileiros serão impactados. E, finalmente, os super-ricos passam a contribuir mais”, disse.

Críticas da oposição

Integrantes da oposição classificaram a proposta como populista.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a taxação dos dividendos e afirmou que o recurso “não chegará aos mais pobres”:

“Esse dinheiro vai parar na mão de políticos, e não de quem mais precisa”, declarou.

O texto também estabelece que lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês serão tributados em 10%. Valores referentes a resultados de até 2025 não serão alcançados pela nova regra.

Outros parlamentares, como Bibo Nunes (PL-RS) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), apontaram viés eleitoral na proposta. Para Hauly, “a medida é paliativa e não resolve o peso da carga tributária sobre os mais pobres”.

Como fica a nova tabela do IR a partir de 2026:

Faixa de Renda Mensal Desconto Simplificado - Imposto Devido

Até R$ 5.000,00- R$ 312,89 - Isento

De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 - R$ 978,62 - Reduzido

Acima de R$ 7.350,00 - Mantida tributação progressiva conforme tabela vigente