Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou neste domingo (27) decisão de André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida das redes sociais.

A decisão de Dino determina a restauração da postagem e alcança outras publicações retiradas com o mesmo fundamento. Para o ministro, a manutenção da ordem poderia impor restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.

A publicação de Tabet fazia referência a uma “família miliciana” ao comentar informações que circulavam sobre grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e uma suposta defesa da retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, nega que exista proposta nesse sentido. Sua campanha acionou a Justiça Eleitoral sob a alegação de que a publicação continha informação falsa, discurso de ódio e imputação de crime.

Na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo e proibido publicações semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Ao analisar o caso, Dino afirmou que a postagem de Tabet não citava Flávio Bolsonaro nem integrantes de sua família nominalmente e considerou que não havia, naquele momento processual, grau de certeza suficiente sobre uma eventual ilegalidade para justificar a retirada.

A defesa do humorista classificou a decisão anterior como censura e afirmou que a publicação estava inserida no campo da liberdade de expressão e da crítica política.

Segundo informações apresentadas pela defesa de Flávio Bolsonaro ao TSE, a postagem havia ultrapassado 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas. A campanha também pediu a remoção de mais de 1.500 publicações relacionadas ao tema nas redes sociais.