Governo de SP envia à Alesp projeto que isenta do IPVA motos de até 150 cilindradas a partir de 2026

O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que isenta do pagamento do IPVA todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. A proposta, se aprovada, passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e deve alcançar milhões de motociclistas em todo o estado — especialmente entregadores e trabalhadores que utilizam o veículo como principal fonte de renda.

A medida altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA em São Paulo, e contempla apenas veículos em situação regular de registro e licenciamento.

Impacto direto no bolso

Ao justificar o projeto, o governo destaca que motociclistas de baixa cilindrada compõem uma das faixas mais sensíveis ao custo do imposto.

“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a proposta levou em conta projeções fiscais, atualização da Tabela Fipe para 2026 e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contexto

O projeto considera o peso social e econômico das motocicletas na mobilidade urbana e no mercado de serviços. Em paralelo, o Detran-SP mantém ações de regularização, como o processo online para ciclomotores fabricados antes de 3 de julho de 2023.

Mais detalhes sobre datas de pagamento do IPVA 2026 e modalidades de desconto já foram divulgados pelo governo.