Lula diz que retirada de Moraes da lista da Lei Magnitsky é vitória da democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, que a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky representa “uma vitória para o Brasil e para a democracia brasileira”. Segundo Lula, a aplicação da lei ao ministro foi injusta.

A declaração foi feita durante a cerimônia de inauguração do canal SBT News, na capital paulista. “Não era justo um presidente de outro país punir um ministro da Suprema Corte brasileira por estar cumprindo a Constituição”, afirmou Lula, ao comentar a decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de revogar as sanções.

O presidente destacou ainda que o gesto dos Estados Unidos reconhece a legitimidade das instituições brasileiras. “Fiquei muito feliz com esse reconhecimento, mas ainda faltam outras pessoas serem retiradas. Não é possível admitir que um país puna autoridades de outro que estão exercendo a democracia”, disse. Para Lula, a decisão simboliza o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “A tua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou.

A Lei Magnitsky é utilizada pelo governo norte-americano para impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano.

Mais cedo, o ministro também comentou a revogação das sanções. Em nota, Moraes afirmou que a decisão representa uma “tripla vitória”: do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia. “O Judiciário não se vergou a ameaças ou coações e seguirá atuando com imparcialidade, seriedade e coragem”, declarou.

O evento no SBT ocorreu no dia em que o fundador da emissora, Silvio Santos, falecido no ano passado, completaria 95 anos. O novo canal de notícias estreia oficialmente na próxima segunda-feira (15).

Durante a cerimônia, Lula também discursou sobre o papel da imprensa na democracia. Segundo ele, o jornalismo deve se basear na informação e na verdade, sem interferências do poder público. “O jornalista existe para informar. A imprensa só é útil se for livre. Se for partidária ou ideologizada, não cumpre o papel de bem informar a sociedade”, afirmou.

Participaram do evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Sidônio Pereira (Comunicação Social), Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes.