Prefeitura de Rio Preto abre seleção emergencial de R$ 2,5 milhões para reforçar zeladoria

A Prefeitura de Rio Preto protocolou pedido para abertura de processo seletivo simplificado, em caráter emergencial, para contratar temporariamente 60 profissionais destinados ao reforço da zeladoria urbana. O custo estimado da medida é de R$ 2,5 milhões em 2026, segundo estudo técnico da administração.

Serão oferecidas 30 vagas para operador de roçadeira e 30 para auxiliar de serviços gerais. A justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Serviços Gerais aponta aumento da demanda por manutenção, especialmente em períodos de crescimento acelerado da vegetação, além da necessidade de recompor equipes operacionais.

O processo será realizado com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A administração afirma que a modalidade não pode ser utilizada de forma permanente.

De acordo com o protocolo administrativo nº 2026000045308, o gasto estimado apenas com vencimentos entre março e dezembro deste ano é de aproximadamente R$ 1,3 milhão. Considerando encargos e benefícios, o impacto total previsto para 2026 chega a R$ 2,5 milhões. Há previsão orçamentária também para os primeiros meses de 2027.

Os contratados terão direito a salário conforme padrão fixado em lei municipal, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, férias proporcionais e 13º salário. Não haverá recolhimento de FGTS, característica prevista nesse tipo de vínculo temporário.

A prefeitura afirma que a medida respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e integra o planejamento financeiro da pasta. O edital com regras, prazos e critérios de seleção será divulgado nos próximos dias.